Direito Público
Direito Público
Aposentadoria especial, Adicional de Insalubridade (concessão, revisão e cobrança retroativa), Adicional Noturno, Inquérito administrativo, Defesa em processo disciplinar.
- Modificação de jornada de trabalho.
- Pedido de auxílio-acidente (B94) em face da administração.
- Pedidos de insalubridade e periculosidade.
- Responsabilidade solidária da administração.
- Pedido de recomposição salarial e revisão anual.
- Ações de devolução de contribuição sindical.
- Mandado de Segurança contra pagamento de contribuição sindical.
- Mandados de segurança contra obrigatoriedade de ponto.
- Ações resguardando direitos de Guardas Municipais e PMs.
- Pedido de pagamento de gratificação e incorporação de vantagens.
- Equiparação salarial com piso de categorias para os servidores celetistas.
- Mandados de segurança contra:
- Demissão irregular de gestantes.
- Estabilidades constitucionais.
- Descumprimento de legislação.
Pedidos de reparação por danos morais para os seguintes casos:
- Esvaziamento de funções.
- Perseguição política.
- Trabalhos repetitivos.
- Desprezo e humilhações.
- Outros.
- Outras ações em defesa do servidor e empregados públicos.
Atuamos no âmbito municipal, estatual e federal em todas as esferas de poder seja e da administração direta, indireta, assim como empresas públicas.